PROJETOS DECRETO LEGISLATIVO
 
2020 - MEDIDAS COMBATE COVID 19
Autor:

SÚMULA: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de controle, enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Legislativo, da doença infecto-contagiosa causada pelo Coronavírus (COVID-19).

Situação: Publicado no Diário Oficial em 23/03/2020. 

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