PROJETO DE LEI Nº 11/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a edificar e instalar monumento.
Situação: Parecer contrário, pela inadmissibilidade, tendo em vista a desnecessidade de autorização legislativa para a pretendida edificação e instalação do monumento. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovado em sessão plenária de 14/06/2021. Arquivado.
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