Estrutura Câmara |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
A Câmara Municipal de Ivaí tem a seguinte estrutura para possibilitar o funcionamento do Poder Legislativo:
CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO PROVIMENTO: COMISSIONADO
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar e orientar o Presidente da Câmara quanto a administração da Câmara Municipal, envolvendo o andamento dos serviços, a orientação aos servidores, a tramitação dos projetos, o acompanhamento das sessões ordinárias e extraordinárias, as publicações de interesse social, acompanhamento dos índices financeiros e orçamentários legais, acompanhar o Presidente em seus compromissos inerentes ao cargo, executar outras tarefas afins e sob o comando do Presidente da Câmara. Carga horária: 30 horas semanais.
CARGO: ADVOGADO PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES: Representar a Câmara em qualquer instância judicial, atuando nos efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; acompanhar e dar parecer em processos de licitações; emitir, por escrito, os pareceres que lhes forem solicitados, fazendo os estudos necessários de pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos de interesse da Câmara Municipal; auxiliar nas questões administrativas; estudar, redigir e minutar termos, contratos, comodatos, convênios e outros atos que se fizerem necessários aos serviços do Poder Legislativo; auxiliar as Comissões, executar tarefas afins e de interesse da Câmara e os indicados pelo Presidente do Poder Legislativo. Carga horária: 30 horas semanais.
CARGO: CONTADOR PROVIMENTO: EFETIVO
ATRIBUIÇÕES: Executar funções contábeis complexas; tomar decisões em matéria de contabilidade; propor normas de administração contábil em consonância com a Lei Federal 4.320/64; orientar a escrituração de livros contábeis; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes orçamentários, patrimoniais e financeiros; elaborar e publicar, nos prazos, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal; controlar e elaborar as fases da despesa; revisar e interpretar balanços; fazer perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Legislativo Municipal; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial da Câmara; elaborar a folha de pagamento dos servidores, o pagamento dos prestadores de serviços e fornecedores; efetuar as retenções legais e os respectivos recolhimentos; responsabilizar-se pela guarda dos documentos contábeis; alimentar o Sistema de Informações Municipais; atender às normas e instruções emanadas do Tribunal de Contas; executar atribuições correlatas. Carga horária: 30 horas semanais.
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