LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 899 |
| Ano: | 2009 |
| Súmula: | Implementa medidas para operacionalização de aterro sanitários, define estímulos para parceria com organização comunitária, estabelece condições e funcionamento do Centro Municipal de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos, e da outras providências. |
| ANEXOS | |
Implementa medidas para operacionalização de aterro sanitários, define estímulos para parceria com organização comunitária, estabelece condições e funcionamento do Centro Municipal de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos, e da outras providências.
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