LEGISLAÇÃO / Decreto Legislativo |
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| Número: | 05 |
| Ano: | 2019 |
| Súmula: | Revoga o Decreto Legislativo nº 04/2019. |
| Observações: | CÂMARA MUNICIPAL
Súmula: Revoga o Decreto Legislativo nº 04/2019.
A Câmara Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 04/2019, o qual autorizava licença ao Prefeito Municipal de seu cargo, no período de 05 a 20 de junho de 2019.
Art. 2º A revogação dar-se-á em razão do recebimento do Ofício nº 136/2019, do Poder Executivo, informando o cancelamento da viagem prevista, motivada pela necessidade de cuidados com a saúde do Prefeito Municipal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ivaí, em 21 de junho de 2019.
JOÃO SCHASTAI
Presidente da Câmara Municipal de Ivaí
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/06/2019. Edição 1783 |
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