LEGISLAÇÃO / Resolução |
|
| Número: | 05 |
| Ano: | 2019 |
| Súmula: | Designa servidor para ser responsável pela administração e alimentação do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ivaí. |
| Observações: | CÂMARA MUNICIPAL
Designa servidor para ser responsável pela administração e alimentação do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ivaí.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE IVAÍ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 12.527/2011
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ELIESER LUIS FAVA PIECZAKI como responsável pela administração e alimentação do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ivaí, inserido no sítio www.cmivai.pr.gov.br, com o lançamento das informações, bem como assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a documentos, dados ou informações, de forma eficiente e adequada aos objetivos da legislação.
Art. 2º O servidor designado comunicará à autoridade superior os avanços e as dificuldades que eventualmente venha a ter no exercício das atribuições ora delegadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 08 de março de 2019.
JOÃO SCHASTAI
Presidente da Câmara Municipal de Ivaí
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/03/2019. Edição 1711 |
| VOLTAR | |
