LEGISLAÇÃO / Decreto Legislativo |
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| Número: | 03 |
| Ano: | 2019 |
| Súmula: | Estabelece ponto facultativo nas datas que menciona.
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| Observações: | CÂMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019
Súmula: Estabelece ponto facultativo nas datas que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo o trabalho na Câmara Municipal de Ivaí/PR, no dia 04 de março de 2019, data que antecede o feriado de carnaval, e no dia 06 de março de 2019, quarta-feira de cinzas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ivaí, em 28 de fevereiro de 2019.
JOÃO SCHASTAI
Presidente da Câmara Municipal de Ivaí
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/03/2019. Edição 1706 |
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