Súmula: Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Ivaí e dá outras providências.

Situação: Aprovado pela Câmara Municipal  e enviado para o Poder Executivo, onde aguarda sanção.

  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ivaí, Paraná, para o exercício financeiro de 2023.

Situação: em trâmite, aprovado no primeiro turno.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso.

Situação: em trâmite. Aprovado em primeiro turno.

Súmula: Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo e de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ivaí.

Situação: Aprovado pela Câmara Municipal. Vetado pelo Prefeito Municipal. Aguarda deliberação sobre o veto.

VETO MANTIDO. ACATADO. 

Projeto de Lei nº 04/2021

Súmula: Dispõe sobre reestruturação do CACS FUNDEB  - Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimeno da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, do Município de Ivaí, Paraná, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal nº 795/2007 e nº 862/2008, e dá outras providências. 

Situação: Aprovado e sancionado.

Lei Municipal nº 1.390/2021

Projeto de Lei nº 03/2021

Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Situação: Aprovado e sancionado.

Lei Municipal nº 1.389/2021.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão onerosa de direito real de uso.

Situação: Em trâmite. Aprovado em primeiro turno.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.379.800,00.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.421/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2.416, de 22 de dezembro de 2021.

 Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Maio Ambiente - CMMA - e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Enviado ao Poder Executivo. Aguarda sanção.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão onerosa de direito real de uso.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.417/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2.407, de 09 de dezembro de 2021.

 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação em caráter temporário e para atendimento de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.414/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2.403, de 03 de dezembro de 2021.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão onerosa de direito real de uso.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.415/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2.407, de 09 de dezembro de 2021.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão onerosa de direito real de uso.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.416/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2.407, de 09 de dezembro de 2021.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ivaí/PR, para o execrcício financeiro de 2022.

Situação: APROVADO.

Lei nº 1418/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2415, de 21 de dezembro de 2021.

Súmula: Autoriza o Poder Exceutivo contratar operação de crédito coma a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.411/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2376, de 25 de outubro de 2021.

Súmula: Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2021, do Município de Ivaí e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Lei nº 1.412/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2.376, de 25 de outubro de 2021.

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Ivaí/PR, para o período de 2002/2025.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1414/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.393, de 19 de novembro de 2021. 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo alienar bens móveis declarados inservíveis para o serviço público.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1407/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.362, de 04 de outubro de 2021. 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo proceder a aberturta de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 506.000,00.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1402/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.338, de 30 de agosto de 2021. 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo proceder a aberturta de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 400.000,00.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1400/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.326, de 12 de agosto de 2021. 

Súmula: Altera a Lei nº 1293/2018.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1404/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.341, de 02 de setembro de 2021. 

Súmula: Dispõe sobre a jornada de trabalho 12x36 horas, para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1403/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.338, de 30 de agosto de 2021. 

Súmula: Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo do Município de Ivaí a proceder a destinação da mesma para programa habitacional.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1401/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.336, de  26 de agosto de 2021. 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 583.000,00.

Situação: Aprovado. Aguarda sanção. Sancionado.

Lei Municipal nº 1.398/2021

Súmula: Autoriza o Poder Executivo  a pactuar concessão de direito real de uso.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1405/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.351, de 17 de setembro de 2021. 

Súmula: Dá a denominação de Rua Everaldo Manfron à rua que menciona.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1.420/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2.414, de 20 de dezembro de 2021.

Súmula: Altera o art. 63 da Lei nº 1.146/2015 (Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Ivaí e dá outras providências).

Situação: Aprovado. Enviado ao prefeito para sanção.

Súmula: Altera a Lei nº 836/2008.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1.419/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2.414, de 20 de dezembro de 2021.

Súmula: Dá a denominação de Orlindo José Jarski à rua que menciona.

Situação: Aprovado. Enviado ao prefeito para sanção. 

Súmula: Institui o sistema de gestão, gerenciamento, monitoramento e operacionalização de sistema de abastecimento de água potável na área rural do Município de Ivaí.

Situação. Aprovado. Enviado ao prefeito para sanção.

Projeto de Lei nº 06/2021.

Súmula: Autoria o Poder Executivo a Pactuar Concessão Onerosa de Direito Real de Uso.

Situação: aprovado e sancionado.

Lei Municipal nº 1.393/2021

Súmula: Denomina Praça do Expedicionário o espaço que especifica.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.406/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2.351, de 17 de setembro de 2021.

 Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Corona Virús, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Leu Municipal nº 1.389/2021

PROJETO DE LEI Nº 08/2021 

 SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Ivaí, Paraná.

Situação: Aprovado. Enviado para sanção. Sancionado. Lei Municipal nº 1399/2021

 PROJETO DE LEI Nº 12/2021

Súmula: Denomina via pública.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.397/2021, publicada no DiárioOficial em 12 de julho de 2021.

Projeto de Lei nº 04/2021

Súmula: Dá a denominação de Casemiro Sansonoski à rua que menciona.

Situação: Aprovado pela Câmara Municipal. Vetado pelo Prefeito Municipal. Aguarda análise do veto.

VETO MANTIDO. ACATADO.

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Amigo Fiel Ivaí - AFI

Situação: Aprovado pelo Plenário e sancionado Prefeito Municipal.

Lei Municipal nº 1.388/2021.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso.

Situação: Apresentado. Em trâmite.

Projeto de Lei nº 24/2021.

Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1410/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.376, de 25 de outubro de 2021. 

PROJETO DE LEI Nº 11/2021

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a edificar e instalar monumento.

Situação: Parecer contrário, pela inadmissibilidade, tendo em vista a desnecessidade de autorização legislativa para a pretendida edificação e instalação do monumento. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovado em sessão plenária de 14/06/2021. Arquivado.

Autoriza o Poder Executivo alienar bens móveis declarados inservíveis para o serviço público.

Aprovado pela Câmara e enviado para sanção do prefeito.

Súmula: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Ivaí, Paraná.

Situação: Aprovado e sancionado.

Lei Municipal nº 1.391/2021

Súmula: Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas municipais como atividades essenciais para a população do município de Ivaí.

Situação: Retirado pelo autor.

Altera Lei nº 839/2008.

Aprovado pela Câmara e enviado ao prefeito, para sanção.

Sancionado.

Lei Municipal nº 1408/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.362, de 04 de outubro de 2021. 

Projeto de Lei nº 23/2021.

Altera Lei nº 1293/2018.

Aprovado pela Câmara e enviado ao prefeito, para sanção.

Sancionado.

Lei Municipal nº 1409/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.362, de 04 de outubro de 2021. 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis.

Situação: Aprovado e sancionado.

Lei Municipal nº 1387/2021.

Projeto de Lei nº 25/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 324.000,00.

Aprovado.

Lei Municipal nº 1413/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 2.379, de 28 de outubro de 2021. 

Projeto de Lei nº 05/2021

Súmula: Autroriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 191.000,00.

Situação: Aprovado e sancionado pelo Poder Executivo.

Lei Municipal nº 1.392/2021

  Projeto de Lei nº 07/2021.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 230.000,00.

Situação: Aprovado e sancionado.

Lei Municipal nº 1.394/2021

  PROJETO DE LEI Nº 09/2021

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 230.000,00.

Situação: aprovado.

Lei nº 1395/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2253, de 30 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 10/2021

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 135.000,00.

Situação: aprovado.

Lei nº 1396/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 2264, de 17 de maio de 2021.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal procedera a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 73.800,00.

Situação: Aprovado e sancionado.

Lei Municipal nº 1.386/2021.

Projeto de Lei nº 03/2020 - Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no Município de Ivaí/PR.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.346/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 23/03/2020.

Projeto de Lei nº 14/2020

Súmula: Dispõe sobre medidas cautelares e sancionatórias adotadas para o enfrentamento da COVID-19.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.357/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 05/06/2020.

Projeto de Lei nº 06/2020

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração doorçamento do Município de Ivaí/PR, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Situação: Aprovado, aguardando sanção do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 02/2020 - Dispõe sobre licença especial prevista no art. 77, inciso I e no art. 78 e seu parágrafo único da Lei nº 395/92.

Situação:Aprovado.

Lei Municipal nº 1.347/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 24/03/2020.

 Projeto de Lei nº 01/2020, do Legislativo - Denomina "Praça Terezinha Gonçalves Ferreira" o espaço que especifica.

Situação: Aprovada. Aguarda sanção do Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 13/2020

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão onerosa de direito real de uso.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.359/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 05/06/2020.

Projeto de Lei nº 12/2020.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis.

Situação: aprovado.

Lei Municipal nº 1.358/2020, publicada em 05/06/2020.

  Projeto de Lei nº 01/2020 - Autoriza o Exceutivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 7.307.491,94 (sete milhoes, trezentos e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).

Situação: Aprovado.

Lei nº 1.344/2020.

Projeto de Lei nº 05/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 262.000,00

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.350/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 01/04/2020.

 Projeto de Lei nº 09/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 966.024,94

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.353/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 07/05/2020.

Projeto de Lei nº 10/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 477.500,00

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.354/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 13/05/2020.

Projeto de Lei nº 11/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 410.000,00

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.355/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 22/05/2020.

Projeto de Lei nº 15/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.105.710,05

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.360/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 02/07/2020.

Projeto de Lei nº 16/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 371.000,00

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.361/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 02/07/2020.

Projeto de Lei nº 17/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.102.508,44

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.362/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 17/07/2020.

Projeto de Lei nº 04/2020

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 135.000,00.

Situação: Aprovado. 

Lei Municipal nº 1.349/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 01/04/2020.

Projeto de Lei nº 07/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 252.000,00

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.351/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 07/05/2020.

Projeto de Lei nº 08/2020

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 114.043,70

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.352/2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 07/05/2020.

PROJETO DE LEI Nº 11/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 1259/2017.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.330/2019

PROJETO DE LEI Nº 20/2019 - Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2019, do Município de Ivaí e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Lei nº 1.342/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 19 de agosto de 2019.

  SÚMULA: Extingue a licença especial prevista no art. 77, inciso I e no art. 78 e seu parágrafo único da Lei 395/92.

Situação: Remetido ao arquivo, tendo em vista o pedido de retirada do projeto, pelo autor (Poder Executivo).

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, estebelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, no empreendimento habitacional Bom Sucesso.

Situação: tramitando. 

  SÚMULA: Denomina as vias públicas localizadas no Loteamento Palmital 1, Município de Ivaí, Paraná.

Situação: tramitando.

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis (leilão de inservíveis).

Situação: Aprovado.

  PROJETO DE LEI Nº 13/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Ivaí/PR, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.336/2019

PROJETO DE LEI Nº 08/2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Ivaí.

Situação: Aprovado.

  PROJETO DE LEI Nº 22/2019

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ivaí/PR, para o execrcício financeiro de 2020.

Situação: APROVADO.

Lei Municipal nº 1.343/2019

  PROJETO DE LEI Nº 17/2019 - Denomina prédio público.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.337/2019

Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Vereador Kiko Lobacz - Dá a denominação de Antonio Aurélio Ferreira ao espaço que especifica.

Situação: Aprovado.

Lei nº 1.340/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 30 de agosto de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 15/2019 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.332/2019

Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Poder Legislativo - Concede reajuste salarial aos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo e de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ivaí/PR, e dá outras providências.

Situação: aprovado. Lei Municipal nº 1.333/2019

PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - Autoriza o município a ceder bens à Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Ivaí.

Situação: Considerado PREJUDICADO, devido pareceres contrários do jurídico e comissão permanante, sendo enviado ao arquivo.

PROJETO DE LEI Nº 02/2019 Institui o banco de horas aos servidores do Município de Ivaí que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional.

Situação: Rejeitado.

Projeto de Lei nº 19/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer permissão de uso de bem público.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.341/2019

PROJETO DE LEI Nº 14/2019 - Autoriza o Poder Exceutivo contratar operação de crédito coma a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.334/2019

  PROJETO DE LEI Nº 16/2019 - Autoriza o Executivo a firmar acordo com os professores da Rede Municipal de Ensino.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.335/2019

Projeto de Lei nº 03/2019, do Poder Legislativo.

Súmula: Altera a Lei nº 907/2009

Situação: tramitando.

  PROJETO DE LEI Nº 18/2019 - Abre vagas de emprego público para o cargo de Agente de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 743/2006.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.338/2019

PROJETO DE LEI Nº 03/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 754.000,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil reais).

Situação: Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Situação: Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 06/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Situação: Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 07/2019 - Autoriza o Legislativo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Situação: Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 09/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

Situação: Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 10/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 900.319,00 (novecentos mil, trezentos e dezenove reais).

Situação: Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 12/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 70.000,00.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.331/2019

PROJETO DE LEI Nº 01/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Situação: Aprovado.