PROJETOS PROJETO DE LEI
2019 - REVOGA LEI MUNICIPAL
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 11/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 1259/2017.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.330/2019

  

 
2019 - REFIS 2019
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 20/2019 - Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2019, do Município de Ivaí e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Lei nº 1.342/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 19 de agosto de 2019.

  

  

  

  

 
2019 - PROJETO DE LEI Nº 24/2019
Autor: PODER EXECUTIVO

  SÚMULA: Extingue a licença especial prevista no art. 77, inciso I e no art. 78 e seu parágrafo único da Lei 395/92.

Situação: Remetido ao arquivo, tendo em vista o pedido de retirada do projeto, pelo autor (Poder Executivo).

  

 
2019 - PROJETO DE LEI Nº 23/2019
Autor: PODER EXECUTIVO

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, estebelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, no empreendimento habitacional Bom Sucesso.

Situação: tramitando. 

 
2019 - PROJETO DE LEI Nº 04/2019
Autor: PODER LEGISLATIVO

  SÚMULA: Denomina as vias públicas localizadas no Loteamento Palmital 1, Município de Ivaí, Paraná.

Situação: tramitando.

 
2019 - LEILÃO DE INSERVÍVEIS. ALIENAÇÃO DE BENS
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis (leilão de inservíveis).

Situação: Aprovado.

 
2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Autor: PODER EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 13/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Ivaí/PR, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.336/2019

 
2019 - INSTITUI PRODESI
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 08/2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Ivaí.

Situação: Aprovado.

 
2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IVAÍ PARA 2020
Autor: PODER EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 22/2019

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ivaí/PR, para o execrcício financeiro de 2020.

Situação: APROVADO.

Lei Municipal nº 1.343/2019

 
2019 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO
Autor: PODER EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 17/2019 - Denomina prédio público.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.337/2019

 
2019 - DENOMINA BEM PÚBLICO
Autor: PODER LEGISLATIVO, VEREADOR KIKO LOBACZ

Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Vereador Kiko Lobacz - Dá a denominação de Antonio Aurélio Ferreira ao espaço que especifica.

Situação: Aprovado.

Lei nº 1.340/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 30 de agosto de 2019.

  

  

 
2019 - CONCEDE REAJUSTE
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 15/2019 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.332/2019

 
2019 - CONCEDE REAJUSTE
Autor: PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Poder Legislativo - Concede reajuste salarial aos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo e de cargos em comissão da Câmara Municipal de Ivaí/PR, e dá outras providências.

Situação: aprovado. Lei Municipal nº 1.333/2019

 
2019 - CESSÃO DE BEM PÚBLICO
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 21/2019 - Autoriza o município a ceder bens à Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Ivaí.

Situação: Considerado PREJUDICADO, devido pareceres contrários do jurídico e comissão permanante, sendo enviado ao arquivo.

 

  

 
2019 - BANCO DE HORAS
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 02/2019 Institui o banco de horas aos servidores do Município de Ivaí que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional.

Situação: Rejeitado.

 
2019 - AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Autor: PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 19/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer permissão de uso de bem público.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.341/2019

  

 
2019 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 14/2019 - Autoriza o Poder Exceutivo contratar operação de crédito coma a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.334/2019

 
2019 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR ACORDO COM PROFESSORES
Autor: PODER EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 16/2019 - Autoriza o Executivo a firmar acordo com os professores da Rede Municipal de Ensino.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.335/2019

 
2019 - ALTERA A LEI Nº 907/2009
Autor: PODER LEGISLATIVO, MESA EXECUTIVA

Projeto de Lei nº 03/2019, do Poder Legislativo.

Súmula: Altera a Lei nº 907/2009

Situação: tramitando.

  

 
2019 - ABRE VAGAS EMPREGO PÚBLICO AGENTE DE SAÚDE
Autor: PODER EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 18/2019 - Abre vagas de emprego público para o cargo de Agente de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 743/2006.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.338/2019

 
2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 03/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 754.000,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil reais).

Situação: Aprovado.

 
2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Situação: Aprovado.

 
2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 06/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Situação: Aprovado.

 
2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 07/2019 - Autoriza o Legislativo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Situação: Aprovado.

 
2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 09/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

Situação: Aprovado.

 
2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 10/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 900.319,00 (novecentos mil, trezentos e dezenove reais).

Situação: Aprovado.

 
2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: PODER EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 12/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 70.000,00.

Situação: Aprovado.

Lei Municipal nº 1.331/2019

  

 
2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 01/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Situação: Aprovado.

 
 
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